Como renunciar à nacionalidade de origem ao adquirir a espanhola se não houver acordo

Adquirir a nacionalidade espanhola é um marco significativo, mas implica o cumprimento de vários requisitos legais. Um dos mais importantes, e que muitas vezes gera dúvidas, é a necessidade de renunciar à nacionalidade de origem. Este passo é obrigatório para cidadãos de países que não têm um acordo de dupla nacionalidade com a Espanha.

A exigência legal da renúncia

A legislação espanhola é clara a este respeito. O artigo 23 do Código Civil estabelece como um dos requisitos para a aquisição da nacionalidade por residência que a pessoa "declare que renuncia à sua nacionalidade anterior".

Esta declaração não é uma mera formalidade, mas um ato jurídico com consequências importantes. O objetivo é garantir que o novo cidadão espanhol se integre plenamente e tenha a Espanha como a sua única nacionalidade legal, salvo exceções.

Como e quando se realiza a renúncia?

A renúncia é formalizada no ato da "jura de nacionalidade". Após a concessão da nacionalidade, o solicitante é convocado perante o encarregado do Registo Civil ou um notário para:

1. Jurar ou prometer fidelidade ao Rei.
2. Prometer obediência à Constituição e às leis espanholas.
3. Declarar expressamente a renúncia à sua nacionalidade anterior.

Esta declaração fica registada juntamente com a aquisição da nacionalidade no Registo Civil espanhol, completando assim o processo.

Quem está isento deste requisito?

É fundamental saber que nem todos devem renunciar. A lei isenta expressamente deste requisito os cidadãos de países com os quais a Espanha tem uma ligação histórica especial. De acordo com os artigos 23 e 24 do Código Civil, não precisam de renunciar à sua nacionalidade:

• Os naturais de países ibero-americanos.
• Cidadãos de Andorra, Filipinas, Guiné Equatorial e Portugal.
• Os sefarditas originários de Espanha.

Para os cidadãos destes países, a Espanha permite a dupla nacionalidade sem necessidade de renúncia.

Consequências de não respeitar a renúncia

A renúncia é um compromisso sério. O artigo 25 do Código Civil estabelece que os espanhóis que não o sejam de origem podem perder a nacionalidade espanhola se, durante um período de três anos, "utilizarem exclusivamente a nacionalidade à qual declararam renunciar".

Isto significa que, se uma pessoa, após jurar a nacionalidade espanhola e renunciar à sua anterior, continuar a usar o seu passaporte de origem como único documento de identificação ou a agir como se fosse exclusivamente cidadão do seu país de origem, arrisca-se a que a sua nacionalidade espanhola seja revogada.

Escrito por:
Ariana Pérez
Advogada de vistos e residência
Data de publicação: 19 de Outubro de 2026

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