O tempo com o cartão vermelho conta para o arraigo laboral

Uma das dúvidas mais frequentes entre os solicitantes de proteção internacional em Espanha é se o tempo de residência e trabalho com o chamado "cartão vermelho" é válido para solicitar uma autorização de residência por circunstâncias excecionais, como o arraigo laboral. A resposta é clara e afirmativa: sim, o tempo com o cartão vermelho conta para o arraigo laboral.

Neste artigo, explicamos detalhadamente como e porquê, com base na legislação de imigração espanhola em vigor.

O que é o Cartão Vermelho e o que ele permite?

O "cartão vermelho" é o nome coloquial do "documento acreditativo da condição de solicitante em tramitação de proteção internacional". Este documento não só prova que a pessoa está a aguardar uma resolução sobre o seu pedido de asilo, como também lhe concede direitos importantes.

O mais relevante para este tema é que, seis meses após a apresentação do pedido de asilo, o cartão vermelho autoriza o seu titular a trabalhar legalmente em Espanha, tanto por conta de outrem como por conta própria.

Como o tempo com o Cartão Vermelho se aplica ao Arraigo Laboral?

Para aceder ao arraigo laboral, a legislação espanhola exige o cumprimento de dois requisitos fundamentais:

1. Provar uma permanência contínua em Espanha durante um período mínimo de dois anos.
2. Demonstrar a existência de uma ou várias relações de trabalho cuja duração total não seja inferior a seis meses.

O tempo em que uma pessoa foi titular do cartão vermelho é perfeitamente válido para comprovar a permanência contínua de dois anos. Além disso, a autorização de trabalho que o cartão vermelho concede após os primeiros seis meses permite cumprir o requisito da relação de trabalho de forma totalmente legal.

Pontos-chave a considerar

Para que o processo seja bem-sucedido, é crucial ter em conta os seguintes aspetos:

• Continuidade da residência: Os dois anos de permanência em Espanha devem ser ininterruptos. Ausências do território espanhol por mais de 90 dias neste período podem interromper essa continuidade.
• Prova da relação de trabalho: É necessário demonstrar que se trabalhou legalmente durante pelo menos seis meses. Isto é comprovado através do relatório de vida laboral, contratos de trabalho, folhas de pagamento, etc. O trabalho deve ter sido de, no mínimo, 30 horas semanais.
• Situação após a resolução do asilo: O arraigo laboral é frequentemente uma via de regularização para aqueles cujo pedido de asilo foi indeferido. Após receber a resolução desfavorável, a pessoa pode iniciar o processo de arraigo laboral se cumprir os requisitos de permanência e trabalho mencionados.

Em resumo, o período de residência e o trabalho legal realizado com o cartão vermelho são elementos fundamentais que podem abrir a porta para a regularização através do arraigo laboral, oferecendo uma alternativa de estabilidade para aqueles cujo pedido de proteção internacional não foi aceite.

Escrito por:
Javier Dominguez
Advogado especialista em imigração
Data de publicação: 18 de Setembro de 2026

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